Do etarismo, idadismo e a proteção dos direitos da personalidade: uma abordagem inovadora sob o prisma do Estatuto do Idoso

Resumo

O presente artigo analisa a proteção dos direitos da personalidade dos idosos frente ao idadismo e ao etarismo no ordenamento jurídico brasileiro. Diante do acelerado envelhecimento populacional, com projeção de 66 milhões de pessoas com 60 anos ou mais até 2050, examinam-se os conceitos de idadismo (preconceitos culturais) e etarismo (discriminação institucional), suas manifestações contemporâneas e interseções com gênero, raça e classe social. Aplicando a abordagem qualitativa, dedutiva e bibliográfica, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a pesquisa investiga os fundamentos constitucionais (arts. 1º, 3º e 5º da atual Constituição Federal), a sistematização dos direitos da personalidade no Código Civil (arts. 11 a 21) e o papel central do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) como marco protetivo, com ênfase nos princípios da prioridade e da integralidade. Analisa-se ainda a jurisprudência paradigmática e casos emergentes de etarismo digital, fake news e vieses algorítmicos agravados pela pandemia de COVID-19. Como contribuições, propõe-se a criação da Política Nacional de Combate ao Etarismo, com educação jurídica continuada, incentivos fiscais à inclusão laboral e auditorias obrigatórias em algoritmos de inteligência artificial. Verifica-se que o fortalecimento desses mecanismos é essencial para promover a dignidade, a autonomia e o envelhecimento ativo no contexto brasileiro.