Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 - Programa Mais Professores para o Brasil: contradições entre a valorização docente e a regulação da força de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.22970075Palavras-chave:
Política educacional, Trabalho docente, Formação de professores, Valorização docente, Materialismo Histórico-DialéticoResumo
Este artigo examina o Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, à luz do Materialismo Histórico-Dialético, buscando compreender como a política articula valorização profissional, formação, ingresso e permanência no magistério público. Desenvolve-se pesquisa documental de abordagem qualitativa, tendo o Decreto como documento central e atos regulamentadores como fontes complementares, em diálogo com estudos sobre políticas educacionais e trabalho docente. A leitura evidencia uma política que combina medidas de incentivo à formação e ao ingresso na carreira com instrumentos de seleção, direcionamento territorial, condicionalidades e benefícios focalizados. O exame das mediações entre finalidade declarada e desenho operacional mostra que a valorização docente é tratada de modo heterogêneo: ao lado de formação e apoio financeiro, aparecem mecanismos de gestão da oferta de professores e parcerias para benefícios. Conclui-se que o Programa amplia instrumentos federais de indução à docência, mas não substitui políticas estruturais de carreira, remuneração e condições de trabalho.
Referências
ANDRADE, R. C. Apagão docente? Outra leitura do alarde. Boletim Paulista de Geografia, São Paulo, v. 1, n. 114, p. 191-217, 2025.
ANGELO, R. A. B.; FERNANDES, D. A.; CARVALHO, S. M. de O.; ALVIM, N. M.; DEGERING, A.; PINTO, J. A. da S.; CARR, M. M. F. V.; SANTOS, L. R. B. de M. M. dos. Formação e valorização docente nas políticas públicas de educação básica e superior. Revista OWL (OWL Journal) - Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 1-18, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.18203603. Disponível em: https://www.revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/480. Acesso em: 27 ago. 2026.
BALL, S. J. The education debate. Bristol: Policy Press, 2008.
BECKER, G. S. Human capital: a theoretical and empirical analysis, with special reference to education. New York: National Bureau of Economic Research; Columbia University Press, 1964.
BOF, A. M.; CASEIRO, L. Z.; MUNDIM, F. C. Carência de professores na educação básica: risco de apagão. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Brasília, DF, v. 9, p. 11-49, 2023.
BRASIL. Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025. Institui o Programa Mais Professores para o Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 10, p. 3, 15 jan. 2025. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12358.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026. Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil. Brasília, DF, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15344.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Prova Nacional Docente (PND): apresentação e diretrizes. Brasília, DF: MEC, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/prova-nacional-docente. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Mais Professores para o Brasil: valorização dos professores da educação básica e demais docentes. Brasília, DF: MEC, 2025.
BRAVERMAN, H. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1987.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Pé-de-Meia Licenciaturas. Brasília, DF: CAPES, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/educacao-basica/pe-de-meia-licenciaturas. Acesso em: 17 set. 2026.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2017.
DIAS, Marco Aurélio Oliveira; VALENTE, Luciana Faria; TEIXEIRA, Eunice Soares; FELTRIN, Larissa de Araújo; ARAÚJO, Maria Catarina Ananias de. A tecnologia da informação e comunicação: formação docente e práticas pedagógicas nas transformações digitais da educação. Educação & Inovação, [S. l.], v. 2, n. 3, 2026. DOI: 10.64326/educao.v2i3.285. Disponível em: https://educacaotecnologica.com.br/index.php/ojs/article/view/285. Acesso em: 17 set. 2026.
DOURADO, L. F. Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul./set. 2013.
DOURADO, L. F. Valorização dos profissionais da educação: desafios para garantir conquistas da democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 37-56, 2016.
EVANGELISTA, O. Apontamentos para o trabalho com documentos nas pesquisas em política educacional. In: CURY, C. R. J.; EVANGELISTA, O.; NETO, A. C. (org.). Políticas educacionais: epistemologia e metodologias. Campinas: Mercado de Letras, 2012. p. 52-71.
FREDERICO, Rúbia Tatiana Santana de Souza; ANUNCIAÇÃO, Alice Maria da; ALTENBURG, Bianca dos Santos; ASSUNÇÃO, Queila Cristina de; CARDOSO, Andressa Sales; SANTOS, Alessandra Lazarini Silveira dos; ALVES, Josenilda Santana; RODRIGUES, Rita Geralda. Os desafios da formação docente para a educação inclusiva. Educação & Inovação, [S. l.], v. 2, n. 9, 2026. DOI: 10.64326/educao.v2i9.372. Disponível em: https://educacaotecnologica.com.br/index.php/ojs/article/view/372. Acesso em: 17 set. 2026.
FRIGOTTO, G. Educação e reprodução social: a escola na sociedade capitalista. São Paulo: Cortez, 1984.
FRIGOTTO, G. O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, I. (org.). Metodologia da pesquisa educacional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2010. p. 69-90.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 82, p. 93-130, 2003.
GARCIA, Elizandra; SANTOS, Silanides Saraiva; MARCATO, Sueli Teodoro de Araújo; DUTTON, Luciana Pereira; ALVIM, Maria Lúcia Barbosa. O papel do coordenador pedagógico na promoção de uma gestão escolar democrática: desafios e perspectivas contemporâneas. Educação & Inovação, [S. l.], v. 1, n. 4, 2025. DOI: 10.64326/educao.v1i4.26. Disponível em: https://educacaotecnologica.com.br/index.php/ojs/article/view/26. Acesso em: 17 set. 2026.
GATTI, B. A. Formação de professores no Brasil: características e problemas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1355-1379, 2010.
HYPOLITO, Á. M. Políticas curriculares, Estado e regulação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1337-1354, out./dez. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/7Wj4ZqtJgQDm55nTFxx3PrN/. Acesso em: 7 jul. 2026.
JACOMINI, M. A.; PENNA, M. G. O. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-Posições, Campinas, v. 27, p. 177-202, 2016.
KADRI, Nadia Wagih El; CAMPOS, Maricéu Cunha de; MATAREZIO, Juliana Cristina Lopes. Saúde mental docente: análise da síndrome de burnout em profissionais da educação. Educação & Inovação, [S. l.], v. 2, n. 9, 2026. DOI: 10.64326/educao.v2i9.403. Disponível em: https://educacaotecnologica.com.br/index.php/ojs/article/view/403. Acesso em: 17 set. 2026.
KOSIK, K. Dialética do concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
LEHER, R. Valorização do magistério. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. (org.). Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.
NETTO, J. P. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
OLIVEIRA, D. A. A reestruturação da profissão docente no contexto da nova gestão pública na América Latina. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 27, n. 53, p. 43-59, 2018.
OLIVEIRA, D. A. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1127-1144, set./dez. 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000400003.
PINTO, J. M. R. O que explica a falta de professores. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 15, p. 3-12, 2014.
SCHULTZ, T. W. Investment in human capital. The American Economic Review, Nashville, v. 51, n. 1, p. 1-17, mar. 1961.
SILVA, Tiago Costa; LÓPEZ, Enrique; SILVA, José Amauri Siqueira da. A formação continuada de professores do ensino fundamental para a integração de tecnologias digitais na prática pedagógica. Educação & Inovação, [S. l.], v. 1, n. 12, 2025. DOI: 10.64326/educao.v1i12.133. Disponível em: https://educacaotecnologica.com.br/index.php/ojs/article/view/133. Acesso em: 17 set. 2026.
