Capacidade institucional e implementação de políticas públicas em assentamentos rurais: o caso do Projeto de Assentamento São Fidélis – RJ

Resumo

A existência de planejamento participativo não assegura, por si só, a transformação das demandas territoriais em ações públicas. Este estudo investiga como a distribuição de competências, recursos e responsabilidades entre instituições públicas condicionou a implementação das prioridades identificadas no Projeto de Assentamento (PA) São Fidélis, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza documental, toma como fonte o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), elaborado pela Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade (CEDRO) no âmbito da Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), entre 2010 e 2011. A análise concentrou-se nas demandas públicas registradas, nas propostas formuladas, nos atores institucionais requeridos e na permanência de problemas anteriormente identificados. Foram consideradas quatro dimensões: água, saneamento e infraestrutura; produção, crédito e comercialização; regularização ambiental; e participação e planejamento. Os resultados indicam que o assentamento apresentava organização social e capacidade de construção de uma agenda de prioridades, enquanto a execução das demandas dependia de diferentes órgãos, programas e procedimentos externos ao controle direto das famílias e da equipe de ATES. A permanência de demandas já registradas em planejamento anterior evidencia que o principal gargalo não estava na formulação das necessidades, mas na coordenação, continuidade e capacidade de execução das políticas públicas. Conclui-se que a análise da consolidação de assentamentos requer considerar a capacidade institucional de converter prioridades territorialmente definidas em ações coordenadas. Nesse processo, a extensão rural exerce função de mediação e articulação, sem substituir as instituições responsáveis pela implementação das políticas.