Violência por supressão da autonomia da pessoa idosa: proposição de um conceito específico de violência para o campo gerontológico, bioético e jurídico

Resumo

A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno amplamente documentado, porém, persiste lacuna conceitual significativa: o ordenamento jurídico brasileiro e a literatura gerontológica não reconhecem, de forma autônoma, a privação da capacidade decisória da pessoa idosa como modalidade específica de violência. O presente artigo propõe e fundamenta o conceito de Violência por Supressão da Autonomia (VSA), definida como a privação indevida, total ou parcial, explícita ou implícita, da capacidade decisória da pessoa idosa sobre assuntos relativos à própria vida, saúde, corpo, patrimônio, relações ou modo de viver, exercida por terceiros, independentemente de intenção lesiva, fundamentada em representações etaristas e práticas paternalistas. A proposição ancora-se em quatro eixos teóricos: os fundamentos filosóficos e bioéticos da autonomia (Kant; Beauchamp e Childress; Mackenzie e Stoljar); as distinções conceituais entre vulnerabilidade, fragilidade e incapacidade decisória (Luna; Fineman); o ageísmo e o paternalismo como condições estruturais da VSA (Butler; Palmore; Debert); e a teoria da violência estrutural de Galtung como fundamento para a caracterização da VSA como violência. O artigo apresenta o modelo explicativo do ciclo de invisibilização da VSA e delimita quatro dimensões constitutivas: relacional-familiar, assistencial-clínica, institucional e jurídico-patrimonial. Conclui-se que a ausência de nomeação adequada constitui, ela própria, mecanismo de perpetuação do dano, e que a proposição do conceito de VSA oferece contribuição original ao campo gerontológico, bioético e jurídico, com implicações para a formação profissional, as práticas de cuidado e a política legislativa.