GRATUIDADE COMO INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10934465Palavras-chave:
Acesso à justiça, Morosidade processual, Estado Democrático de Direito, Educação jurídica, Hipossuficiência econômicaResumo
Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como um dos principais entraves, afetada pela insuficiência de recursos, a necessidade de modernização do sistema judiciário e as disparidades socioeconômicas que limitam o acesso da população à justiça. O estudo também reflete sobre as implicações da hipossuficiência econômica e da falta de educação jurídica na efetivação dos direitos. As conclusões apontam para a necessidade de reformas estruturais e de uma abordagem integrada que envolva aprimoramento tecnológico, ampliação de recursos e educação, para assegurar um acesso mais igualitário à justiça e fortalecer o Estado Democrático de Direito. O artigo defende que o acesso à justiça deve ser visto como um processo contínuo de melhoria, essencial para garantir a cidadania plena e a igualdade substancial entre os indivíduos.
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