TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tornozeleira eletrônica no sistema prisional brasileiro. A relevância do tema está no fato de que o sistema penal brasileiro não tem conseguido proporcionar condições dignas ao sentenciado, principalmente pela superlotação dos presídios. As condições demonstram poucos resultados positivos por não atender o princípio da individualização da pena, portanto, não atende sua finalidade de ressocialização do preso. A tornozeleira eletrônica, por sua vez, é a ferramenta mais eficaz de individualização da pena e de atendimento ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa realidade precisa ser considerada devido ao elevado custo de cada preso para o Estado. Neste contexto, ela surge como uma alternativa. A tornozeleira eletrônica é uma forma de vigilância à distância, que pode ser concedida a alguns encarcerados que preencherem alguns requisitos. O mundo está inovando e o sistema prisional também acompanha as modernidades tecnológicas. Com esses avanços, a tornozeleira eletrônica é um método que pode ser utilizado nos dias de hoje, gerando menos gastos para os cofres públicos e por outro lado reinserindo alguns encarcerados de volta ao convívio em sociedade. Esse sistema é uma ferramenta e um recurso que visa contribuir para a redução da superlotação carcerária, oferecendo uma alternativa ao encarceramento dos sentenciados. A finalidade é fazer com que o Estado tenha redução de custos e gastos e o retorno do indivíduo encarcerado a sociedade.