IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DO AUMENTO SALARIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA EM ANGOLA

Resumo

A presente pesquisa tem como tema “Imposto sobre o Rendimento do Trabalho na Perspectiva do Aumento salarial na Função Pública em Angola”, cujo objectivo consiste em analisar o impacto do IRT no aumento salarial na função pública em Angola. Quanto à metodologia, adoptou-se a abordagem qualitativa, de natureza exploratória, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e documental. A regulamentação do imposto é feita pelo Código do IRT, actualizado pela Lei n.º 18/24, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral de Estado para exercício económico 2025. A estrutura actual do IRT demonstra que 100 mil kwanzas mensais estão isentos, que beneficia os trabalhadores que recebem valores mais baixos, portanto, a partir do 2.º Escalão, e a taxa marginal aumentam gradualmente, começando em 13% e chegando ao tecto de 25% para aqueles que ganham acima de 3 milhões de kwanzas mensais. Os resultados obtidos revelam que a nova estrutura actual do IRT em Angola, mediante o aumento de 25% no salário da função pública pode gerar um aumento da carga tributária para muitos servidores públicos. Assim, embora os salários brutos tenham registado um aumento, o ganho real líquido pode reduzir ou ser parcialmente neutralizado pela elevação da retenção do IRT, o que impacta negativamente o poder de compra dos trabalhadores.