PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO NO QUE TANGE A IMPUTABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15531779Palavras-chave:
Imputabilidade, Transtornos mentais, Jurisprudência, Tratamento jurídicoResumo
Esse artigo científico tem como objetivo analisar a relação entre transtornos mentais e seu tratamento pelo direito brasileiro. O foco principal é o aspecto da imputabilidade no que tange os indivíduos que apresentam casos de transtornos mentais, tais como transtorno de personalidade borderline e transtorno de personalidade antissocial, e sua aplicação conforme a jurisprudência comumente seguida pelos tribunais brasileiros. Para embasamento, utilizou-se uma revisão bibliográfica acerca do tema, principalmente voltada para as áreas da psicologia, psiquiatria e direito. O método utilizado envolve a coleta e correlação de informações provenientes das literaturas citadas para criar uma ligação entre os conceitos psicológicos, psiquiátricos e jurídicos e assim deixar evidente a conexão existente entre as diversas facetas da temática. Com isso, busca-se formar um panorama conciso sobre o assunto e com isso contribuir para a ampliação do conhecimento sobre o assunto e dar mais visibilidade para a área pesquisada, buscando uma nova forma de ver os transtornos mentais no mundo jurídico.
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