EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O PAPEL DO DIÁLOGO COMPETITIVO SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15531332Palavras-chave:
Consensualidade administrativa, Nova Lei de Licitações, Administração Pública, Diálogo competitivo, Eficiência nas contratações públicas, Transparência nas licitaçõesResumo
O presente artigo analisa o impacto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) sobre a eficiência e a transparência nas contratações públicas, com ênfase na modalidade de diálogo competitivo. Diante das transformações legislativas, investiga-se de que forma a consensualidade no direito administrativo pode otimizar os procedimentos licitatórios, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, evidencia que o diálogo competitivo representa uma inovação normativa relevante para situações contratuais complexas, ao permitir maior interlocução entre o poder público e os licitantes. Conclui-se que a consensualidade, quando devidamente aplicada, pode fomentar a modernização das práticas administrativas, preservar o interesse público e assegurar maior racionalidade na tomada de decisões.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862. Código de Contabilidade da União.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública.
BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, o pregão. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINEZ, Pedro. Contratación pública innovadora: el diálogo competitivo en la Unión Europea. Madrid: Editorial Aranzadi, 2020.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emanuel. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
NIEBUHR, Joel Menezes. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2021.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
SMITH, Rebecca. International practices in competitive dialogue and complex public procurement. New York: International Public Procurement Review, 2018.
