LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR): PARALELOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo

O artigo aborda a evolução da proteção de dados pessoais, desde as primeiras iniciativas na década de 1970 até as legislações contemporâneas, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. O objetivo principal do estudo é analisar as convergências e divergências entre a LGPD e GDPR, identificando seus pilares, princípios, mecanismos de aplicação e sanções. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, de cunho qualitativo e descritivo, com base em artigos científicos e conteúdo da MUST University. A pesquisa explora a trajetória da proteção de dados na União Europeia, com o advento do GDPR em 2018, que unificou as regras e estabeleceu bases legais, princípios e direitos. Detalha a proteção de dados no Brasil, destacando a LGPD de 2018, inspirada no modelo europeu, suas bases legais, princípios e mecanismos de fiscalização. Prossegue com uma análise comparativa, ressaltando que, apesar de algumas diferenças, como o tamanho e prazos de cumprimento, LGPD e GDPR compartilham princípios como transparência e finalidade, além de direitos dos titulares como acesso e retificação. As principais divergências residem na interpretação do legítimo interesse e no status operacional das autoridades reguladoras (ANPD no Brasil versus DPAs europeias). Conclui-se que a LGPD e o GDPR convergem em princípios e objetivos, sendo a lei brasileira fortemente inspirada na europeia. O sucesso da LGPD dependerá crucialmente da plena operacionalização e independência da ANPD, garantindo uma aplicação eficaz e imparcial que harmonize inovação e direitos fundamentais.