DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16998203Palavras-chave:
direitos fundamentais, trunfos, estado de direito, estado constitucional, ConstituiçãoResumo
O presente trabalho é de natureza documental, e tem como propósito apresentar direitos fundamentais. E, neste contexto é necessário apresentar a transição do Estado de Direito ao Estado Constitucional, proposta por Jorge Reis Novais[1], que examina essa passagem encontrando correspondência na supremacia dos direitos fundamentais ao serem detentores de posição privilegiada e hierarquicamente superiores na Constituição. E neste sentido, dedicou-se a responder à ideia dos direitos fundamentais como trunfos ao remeter para a possível tensão ou oposição entre os direitos fundamentais e o poder democrático, entre o Estado de Direito e a democracia, pois os poderes constituídos não podem dispor livremente dos direitos fundamentais, ao estarem vinculados a esses. A ideia de direitos fundamentais como trunfos é uma exigência do reconhecimento da força normativa da Constituição, da necessidade de levar a Constituição a sério.
[1] NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais nas relações entre particulares: do dever de proteção à proibição do défice. Coimbra: Almedina, 2018.
Referências
ALEXY, Robert. Sobre la estructura de los derechos fundamentales de protección. In: SIECKMANN, Jan-R. (ed.). La teoría principialista de los derechos fundamentales: estudios sobre la teoría de los derechos fundamentales de Robert Alexy. Madrid: Marcial Pons, 2011. p. 119-136.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasi, de 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília: Senado, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição da República Portuguesa anotada. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1985. v. 1.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais nas relações entre particulares: do dever de proteção à proibição do défice. Coimbra: Almedina, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev., atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
