POLÍTICAS LINGUÍSTICAS E O (RE)NASCIMENTO DAS LÍNGUAS

Resumo

O estudo argumenta que as políticas públicas e a legislação, para além dos fatores cognitivos das línguas, são determinantes no (não) reconhecimento social de um sistema como variedade de uma mesma língua ou como sistema independente. A discussão parte do texto Línguas e direitos linguísticos em Portugal: um panorama da legislação vigente, de Figueira Cardoso, Grzegorczyk e Marçalo (2025), que analisa a legislação vigente sobre as línguas protegidas em Portugal, com foco no reconhecimento do mirandês, do barranquenho e da Língua Gestual Portuguesa (LGP). O objetivo é explorar, a partir das ideias dos autores, como o reconhecimento linguístico de variantes do português, como o português brasileiro, se relaciona com questões sociopolíticas, culturais e jurídicas, além de refletir sobre os processos que envolvem a oficialização de uma língua. A revisão da literatura se justifica pela importância de compreender como a política e os movimentos identitários moldam o status das línguas, e questiona a permanência da visão do português brasileiro como uma "variedade", mesmo com suas diferenças fonológicas, morfológicas e sintáticas em relação ao português europeu. Os resultados indicam que o reconhecimento de línguas depende de contextos sociopolíticos e de movimentos identitários, sendo um processo gradual que envolve tanto o apoio estatal quanto a participação da comunidade. Conclui-se que o reconhecimento linguístico não é apenas uma questão estrutural, mas também de identidade e poder, e que o português brasileiro poderia ser visto como uma língua distinta, caso haja o movimento político necessário para consolidá-lo em termos legais e culturais.