Breves contribuições da análise econômica do direito para uma séria proposta de reforma tributária no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18894002Palavras-chave:
Tributação, Reforma tributária, Deveres instrumentais, Redução da tributação sobre o consumo, Redução dos custos de conformidade, Maximização das riquezas sociaisResumo
O presente artigo tem por objetivo avaliar alguns aspectos importantes que necessariamente devem ser observados por uma reforma tributária que realmente impacte positivamente na relação entre contribuinte e fisco, promovendo, ao mesmo tempo, uma melhor distribuição de riquezas por meio da tributação. Para tanto, utilizou-se alguns conceitos trabalhados pela análise econômica do direito, que se propõe a ser uma teoria geral do direito que explica a realidade jurídica por meio de princípios eminentemente econômicos. Foram eleitos, neste trabalho, dois pontos cujo estudo se faz necessário a toda e qualquer reforma tributária que se proponha a mudar o paradigma da tributação no Brasil, são eles: a racionalização dos deveres instrumentais e a redução da tributação sobre o consumo. Acaso os problemas que envolvem os referidos pontos sejam superados, certamente haverá a promoção de um melhor relacionamento travado entre fisco e contribuintes, em função da redução dos custos de conformidade, bem como a tributação servirá como fator de redução das desigualdades sociais e maximização das riquezas.
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