O PROCESSO LEGIFERANTE NA ÉDIGE DOS CRIMES DIGITAIS
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8353677Palavras-chave:
Crimes Virtuais, Crimes Digitais, LegislaçãoResumo
O trabalho tem como foco demonstrar fatos relacionados a crimes cibernéticos ou cybercrimes. Assim como, apresentar a insuficiência de tipificações com cunho de punir crimes virtuais, analisar o uso das mídias sociais nos crimes digitais, bem como, contextualizar a historicidade da internet, avaliar a ação penal e a apuração dos delitos informáticos. Para a concretude deste trabalho, realizamos a pesquisa de revisão de literatura. Verificou-se a tal pendência jurídica faz com que pessoas com má índole, com conhecimentos mais aprofundados na arte de programação os denominados crackers ou mesmo com diminutos conhecimentos, passam a produzir ações de cunho danoso, nas modalidades de crimes contra a honra, divulgação de informações pessoas. Os resultados revelaram emergentes necessidades, a criação de leis severas se faz necessária para a erradicação destes delitos, pois os agentes causadores do delituoso deixam de ser responsabilizados dos malefícios causados. Concluímos diante a divulgação, incorporados a mensuração das poucas leis atuais e aplicadas, o trabalho, deseja uma expectativa panorâmica de questões coligadas aos ilegítimos realizados por interposição da Internet com as leis vigorantes.
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