CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8361483Palavras-chave:
Aposentadoria por invalidez, Incapacidade laboral, Regime Geral da Previdência Socia, Seguridade Social e Previdência SocialResumo
Um dos temas mais comentados na atualidade é a questão previdenciária. São diversas as notícias na imprensa, acerca da situação complicada na qual o sistema público previdenciário brasileiro está. Propostas de reforma da previdência têm surgido de todos os segmentos, como é o caso da nova reforma da previdência. Portanto, para esta pesquisa, escolheu-se desenvolver uma discussão sobre a aposentadoria por invalidez e a escolha do tema estudado deu-se pela grande importância que os benefícios por incapacidade possuem na sociedade, já que qualquer pessoa corre o risco de ficar incapacitada para a atividade laboral. No decorrer do trabalho, debateu-se sobre as várias nuances dessa modalidade de aposentadoria, com enfoque na Seguridade Social e Previdência Social e do Regime Geral da Previdência Social. Para tal, adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos, dissertações, bem como na doutrina e nos diplomas legais, para se evidenciar as dúvidas comuns acerca da matéria.
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