Desafios e lacunas na integração do cuidado oncológico em pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil: uma análise crítica de políticas públicas e diretrizes normativas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19562138Palavras-chave:
Transtorno do Espectro Autista, Neoplasias, Políticas Públicas de Saúde, Equidade em Saúde, Sistema Único de SaúdeResumo
Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) constitui uma condição do neurodesenvolvimento com crescente prevalência global, enquanto as neoplasias permanecem entre as principais causas de morbimortalidade. A coexistência dessas condições impõe desafios relevantes aos sistemas de saúde, especialmente no que tange à integralidade e equidade do cuidado. Objetivo: Analisar criticamente documentos normativos e políticas públicas brasileiras voltadas ao TEA e à atenção oncológica, identificando lacunas, avanços e limitações na articulação entre essas áreas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Estudo qualitativo de revisão documental, com análise temática de documentos oficiais publicados entre 2010 e 2024 por órgãos governamentais e institucionais. As fontes incluíram Ministério da Saúde, INCA e Biblioteca Virtual em Saúde. Resultados: Observou-se ausência de diretrizes específicas que integrem o cuidado oncológico às necessidades de pessoas com TEA. Identificaram-se fragilidades nos sistemas de informação em saúde, inexistência de protocolos adaptados e desarticulação entre políticas públicas. Apesar de avanços recentes na inclusão do TEA em políticas nacionais, tais iniciativas permanecem dissociadas da atenção oncológica. Conclusão: O cenário evidencia lacunas estruturais e normativas que comprometem a integralidade do cuidado. Torna-se imperativa a formulação de políticas intersetoriais, desenvolvimento de protocolos inclusivos e fortalecimento de sistemas de informação integrados.
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