Racismo estrutural, heranças eugênicas e subcidadania na educação pública das periferias amazônicas à luz da PNEERQ

Resumo

O estudo discorre sobre a educação pública nas periferias amazônicas do Pará, com enfoque no Baixo Tocantins, no Marajó e no extremo norte do estado, a partir da relação entre racismo estrutural, heranças eugênicas e subcidadania. A pesquisa objetivou compreender de que maneira essas determinações históricas e sociais continuam incidindo sobre a escolarização de populações negras, quilombolas, ribeirinhas e rurais, mesmo após a institucionalização da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental, com suporte bibliográfico delimitado e orientação analítico-interpretativa, desenvolvida por meio da análise de conteúdo de portarias, relatórios, bases estatísticas, páginas institucionais e estudos acadêmicos publicados entre 2021 e 2026. Os resultados indicam que a criação dessa política representa avanço relevante no plano estatal, porém não se faz suficiente para superar desigualdades racializadas inscritas no território, nem para romper com a invisibilidade administrativo-estatística e com hierarquias históricas que desvalorizam sujeitos, saberes e espaços amazônicos, comprometendo, assim, a concretização plena do direito à educação.