Ponderação de direitos fundamentais no uso da inteligência artificial: uma análise sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19994496Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Ponderação, Proporcionalidade, Decisão algorítmicaResumo
A utilização crescente da inteligência artificial (IA) em processos decisórios públicos e privados tem ampliado a necessidade de reflexão jurídica acerca de sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente artigo analisa a aplicação da teoria da ponderação de Robert Alexy ao uso da inteligência artificial, investigando de que modo os princípios da proporcionalidade podem orientar decisões mediadas por sistemas algorítmicos. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se colisões recorrentes entre direitos fundamentais no contexto tecnológico, como privacidade e segurança pública, bem como igualdade e eficiência algorítmica. Sustenta-se que, embora a inteligência artificial possa contribuir para a eficiência e a racionalização de decisões, sua utilização em contextos sensíveis exige supervisão humana e critérios normativos claros, especialmente diante das limitações da automação na realização da ponderação. Conclui-se que a teoria de Alexy oferece parâmetros relevantes para a construção de uma governança jurídica da inteligência artificial compatível com os valores do Estado Democrático de Direito.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDRADE, Gabriela; RÖHE, Anderson. A inteligência artificial e os direitos fundamentais. TECCOGS – Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, São Paulo, n. 28, p. 45–55, 2023. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/teccogs/article/view/67066/45076. Acesso em: 15 nov. 2025.
ARAUJO, Erik da Silva e; SIMIONI, Rafael Lazzarotto. A inteligência artificial e a ponderação: o procedimentalismo de Robert Alexy na forma de algoritmo. Revista de Argumentação Jurídica, Teresina, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/raj/article/viewFile/12091/8053. Acesso em: 15 nov. 2025.
BARAK, Aharon. Proportionality: constitutional rights and their limitations. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.
BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big data’s disparate impact. California Law Review, Berkeley, v. 104, n. 3, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regulamentação da inteligência artificial exige equilíbrio e sensibilidade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-exige-equilibrio-e-sensibilidade/. Acesso em: 16 nov. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001. Acesso em: 19 jan. 2026.
BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender shades: intersectional accuracy disparities in commercial gender classification. In: Proceedings of Machine Learning Research. 2018.
BURR, Christopher; CHRISTIAN, Simon; WACHTER, Sandra. Safeguarding the right to explanation in the era of artificial intelligence. London: University of Oxford, 2018.
CALO, Ryan. Artificial intelligence policy: a primer and roadmap. UCLA Law Review, v. 51, 2017.
CARNEY, Terry. Robo-debt illegality: the seven veils of failed guarantees of the rule of law? Alternative Law Journal, v. 44, n. 1, 2019.
CITRON, Danielle Keats. Technological due process. Washington University Law Review, v. 85, n. 6, 2008.
COGLIANESE, Cary; LEHR, David. Regulating by robot: administrative decision making in the machine-learning era. Georgetown Law Journal, v. 105, 2017.
COHEN, Julie E. Between truth and power: the legal constructions of informational capitalism. Oxford: Oxford University Press, 2019.
FLORIDI, Luciano et al. AI People—An Ethical Framework for a Good AI Society: Opportunities, Risks, Principles, and Recommendations. Minds and Machines, v. 28, n. 4, , 2018. DOI: 10.1007/s11023-018-9482-5.
GOODFELLOW, Ian; BENGIO, Yoshua; COURVILLE, Aaron. Deep learning. Cambridge: MIT Press, 2016.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HILDEBRANDT, Mireille. Law for computer scientists and other folk. Oxford: Oxford University Press, 2020.
OBERMEYER, Ziad et al. Dissecting racial bias in an algorithm used to manage the health of populations. Science, v. 366, n. 6464, 2019.
PASQUALE, Frank. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial intelligence: a modern approach. 4. ed. Harlow: Pearson, 2021.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
THE HAGUE DISTRICT COURT. Judgment in the SyRI case (NJCM c.s./State of the Netherlands). The Hague, 2020.
TOLEDO, Cláudia; PESSOA, Daniel Alves. O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 10, n. 1, e237, 2023. DOI: 10.5380/rinc.v10i1.86319. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e237. Acesso em: 15 dez. 2025.
WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; FLORIDI, Luciano. Why a right to explanation of automated decision-making does not exist in the GDPR. International Data Privacy Law, v. 7, n. 2, 2017.
YEUNG, Karen. Algorithmic regulation: a critical interrogation. Regulation & Governance, v. 12, n. 4, 2018.
