Inteligência artificial generativa: desafios para o ensino jurídico superior brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19966396Palavras-chave:
Inteligência artificial generativa, Ensino jurídico, Educação superior, Direito comparado, Currículo jurídicoResumo
O advento da inteligência artificial generativa impõe desafios inéditos à educação superior em Direito no Brasil. O presente artigo examina, sob o prisma do direito comparado e das ciências da educação, as transformações epistemológicas, pedagógicas e regulatórias decorrentes do uso de sistemas como ChatGPT, Gemini e similares no ensino jurídico. Analisa-se a experiência de países como Estados Unidos, Portugal, Alemanha e União Europeia, identificando tendências regulatórias e metodológicas relevantes para o contexto brasileiro. Discutem-se os impactos na integridade acadêmica, na avaliação da aprendizagem e na formação do raciocínio jurídico. Problematiza-se, ainda, a dimensão regulatória brasileira, com ênfase no Projeto de Lei n. 2.338/2023 (Marco Legal da IA) e na Resolução CNJ n. 615/2025. Conclui-se pela necessidade urgente de reformulação curricular e de novas práticas avaliativas compatíveis com o paradigma tecnológico emergente, sem abrir mão da formação humanista e eticamente comprometida que constitui a vocação essencial do Direito.
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