O papel das classificações da despesa orçamentária no planejamento, execução e controle na gestão pública
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20062387Palavras-chave:
Orçamento Público, Despesa Orçamentária, Classificação Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Gestão PúblicaResumo
A gestão dos recursos públicos exige mecanismos que organizem e acompanhem as despesas governamentais. Este estudo analisou o papel das classificações da despesa orçamentária no planejamento, execução e controle na gestão pública brasileira. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de normas vigentes – como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição) e o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2026) – e de autores consagrados da área. Os resultados evidenciam que as classificações institucional, funcional, programática e por natureza da despesa estruturam o ciclo orçamentário, permitindo a definição de prioridades, o acompanhamento da execução e o fortalecimento da transparência. Conclui-se que tais classificações são elementos essenciais para a eficiência da gestão pública, porém sua eficácia depende da superação de uma visão estritamente burocrática. A apropriação gerencial dessas ferramentas revela-se indispensável para a melhoria da qualidade do gasto e para o fortalecimento da accountability perante a sociedade.
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