Dos assentos ao incidente de resolução de demandas repetitivas: histórico dos institutos de uniformização de jurisprudência no Direito Processual Civil brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20063606Palavras-chave:
Uniformização de Jurisprudência, Direito Processual Civil, Código de Processo Civil de 2015Resumo
O artigo retraça o histórico de criação de institutos voltados à uniformização de jurisprudência no direito processual civil brasileiro. Partindo-se do instituto dos assentos, percorre-se o caminho histórico até o incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se, com o estudo, situar historicamente o novo Código, possibilitando uma compreensão mais crítica e esclarecida de suas disposições.
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