Da governança de TI à governança da inteligência artificial: implicações organizacionais para o setor público brasileiro

Resumo

A incorporação da Inteligência Artificial no setor público tem ampliado desafios organizacionais relacionados, exigindo novos arranjos de governança. Este artigo analisa a governança da inteligência artificial no setor público brasileiro a partir de sua articulação com a governança da tecnologia da informação, adotando uma perspectiva institucional. O estudo é de natureza qualitativa, baseado em análise documental de diretrizes estratégicas e normativas nacionais, incluindo a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 e orientações voltadas ao uso de IA generativa no serviço público. A análise de conteúdo temática permitiu identificar dimensões centrais da governança da IA, como estruturas decisórias, gestão de riscos, accountability e capacidade organizacional. Os resultados indicam que, embora a governança da IA ocupe posição central no discurso estratégico estatal, sua operacionalização permanece limitada, com baixa integração aos mecanismos já consolidados de governança de TI. Observa-se risco de fragmentação institucional, ambiguidade decisória e fragilidade na gestão de riscos algorítmicos. Conclui-se que a governança da inteligência artificial no setor público brasileiro se encontra em estágio inicial de institucionalização, devendo ser compreendida como um processo de reconfiguração da governança de TI, e não como um domínio isolado.