Mulheres e resistência na ditadura civil-militar brasileira (1968-1979): a violência estatal entre cultura e práticas jurídicas

Resumo

Este artigo analisa as trajetórias de luta e as torturas sofridas por mulheres militantes durante a ditadura civil-militar brasileira (1968–1979). A investigação foca na violência perpetrada por agentes estatais entre a instituição do AI-5 e a Lei de Anistia, período em que a Justiça Militar consolidou uma nova ordem jurídica para julgar crimes políticos. A pesquisa fundamenta-se em fontes documentais do Tribunal Militar, como Livros de Acórdãos e Inquéritos, priorizando os autos de qualificação e interrogatório. O objetivo é compreender a violência estatal sob uma perspectiva de gênero, identificando práticas que visavam punir não apenas a militância, mas a "audácia" de desafiar estruturas patriarcais. Na prisão, tal violência distinguia-se pelo caráter sexual e por ataques à maternidade, utilizando o estupro como ferramenta de dominância e poder. Através de uma história feminista do direito, o trabalho busca superar o "apagamento" histórico que posiciona mulheres como coadjuvantes. Amparado em autoras como Gerda Lerner e Michelle Perrot, o texto questiona as lacunas do direito tradicional e a hegemonia masculina na narrativa do passado. Conclui-se que visibilizar essas trajetórias é essencial para a emancipação feminina, rompendo com o monopólio interpretativo dos homens sobre a coisa pública e resgatando o protagonismo político das mulheres na resistência à ditadura.