Constituição Federal do Brasil e novas tecnologias: algoritmos, inteligência artificial e a defesa dos direitos fundamentais

Resumo

Este artigo analisa as complexas intersecções entre a Constituição Federal de 1988, as novas tecnologias — com especial enfoque em algoritmos e inteligência artificial (IA) — e a proteção dos direitos fundamentais. Em um cenário de rápida transformação digital, impulsionado pela Quarta Revolução Industrial, emergem desafios sem precedentes para o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda o conceito de "constitucionalismo algorítmico", a problemática da discriminação e dos vieses embutidos nos sistemas de IA, os impactos da automação no Poder Judiciário, e as tensões sobre o direito à privacidade. Analisa-se, ainda, o arcabouço regulatório em construção no Brasil, notadamente o Projeto de Lei nº 2338/2023, em diálogo com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, e estabelece um paralelo com as principais iniciativas internacionais, como o AI Act da União Europeia. O objetivo é investigar como os princípios e garantias constitucionais podem e devem ser reinterpretados para assegurar a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito na era da inteligência artificial.