Educação, inteligência artificial e sustentabilidade democrática: agência humana, justiça cognitiva e limites da mediação algorítmica
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20767630Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Educação, Democracia, Direitos Fundamentais, Governança DigitalResumo
A imersão em ecossistemas digitais impõe o desafio de distinguir a complexidade da inteligência biológica da eficiência sintática dos sistemas contemporâneos de Inteligência Artificial (IA). Este estudo analisa os limites epistemológicos da IA e seus impactos sobre a autonomia intelectual, a educação e a sustentabilidade democrática. Adota-se uma metodologia de revisão integrativa e crítica da literatura, fundamentada na epistemologia da complexidade de Edgar Morin e desenvolvida sob uma perspectiva interdisciplinar que articula neurociência evolutiva, pedagogia crítica, filosofia da tecnologia e constitucionalismo digital. Os resultados indicam que a crescente delegação de funções intelectuais a sistemas automatizados pode favorecer processos de dependência cognitiva, enfraquecimento da agência humana e redução da reflexão crítica, especialmente em contextos educacionais mediados por plataformas digitais. Demonstra-se que a IA opera por inferência estatística e reconhecimento probabilístico de padrões, carecendo de intencionalidade, historicidade e experiência consciente. Conclui-se que, embora constitua ferramenta relevante de apoio à aprendizagem e à produção do conhecimento, a tecnologia não é capaz de substituir a mediação humana na atribuição de sentido, na deliberação ética e na construção experiencial do saber. A preservação da autonomia intelectual, da justiça cognitiva e da supervisão humana significativa sobre os sistemas algorítmicos constitui requisito essencial para assegurar a dignidade humana e a sustentabilidade democrática no âmbito do constitucionalismo digital.
Referências
BALAGUER CALLEJÓN, Francisco. Redes sociais, companhias tecnológicas e democracia. Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 534–578, 2020. DOI: 10.21783/rei.v6i2.485. DOI: 10.21783/rei.v6i2.485.
BALAGUER CALLEJÓN, Francisco. O impacto dos novos mediadores da era digital na liberdade de expressão. Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL), Joaçaba, v. 23, n. 1, p. 179–204, 2022. DOI: 10.18593/ejjl.30501. Disponível em: DOI: 10.18593/ejjl.30501. Acesso em: 22 maio 2026.
BALAGUER CALLEJÓN, F., & RANDAZZO, A. (2023). A constituição do algoritmo - entrevista com Francisco Balaguer Callejón. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 24(2), 349–366. DOI: 10.18593/ejjl.34483. Acesso em: 19 maio 2026.
CÁMARA VILLAR, Gregorio. ¿Están en crisis la democracia y el parlamentarismo? In: PÉREZ MIRAS, Antonio et al. (dirs.). Constitucionalismo: diálogos intergeneracionales entre España e Italia. Madrid: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2025. p. 261–293. Disponível em: https://www.cepc.gob.es/sites/default/files/2025-05/a-1235-constitucionalismov1.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
CARDOSO, F. S.; PEREIRA, N. da S.; BRAGGION, R. C.; CHAVES, P.; ANDRIOLI , M. O uso da Inteligência Artificial na Educação e seus benefícios: uma revisão exploratória e bibliográfica. Revista Ciência em Evidência, [S. l.], v. 4, n. FC, p. e023002, 2023. DOI: 10.47734/rce.v4iFC.2332. Acesso em: 19 maio 2026.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 9. ed. rev. ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2006. 698 p.
DAMÁSIO, António. O Erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. Tradução de Dora Vicente e Georgina Segurado. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
DAMÁSIO, António. A inteligência natural & a lógica da consciência. Lisboa: Temas e Debates, 2025. ISBN: 978-989-644-845-5.
DOIDGE, Norman. O cérebro que se transforma: como a neurociência pode curar as pessoas. Tradução de Ryta Vinagre. 27. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011.
DREYFUS, Hubert L. What computers still can’t do: a critique of artificial reason. Cambridge: MIT Press, 1992.
FERNANDES, Allysson Barbosa et al. A ética no uso de inteligência artificial na educação: implicações para professores e estudantes. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), São Paulo, v. 10, n. 3, p. 346-362, mar. 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i3.13056.
FIGUEIREDO, L. de O., ZEM LOPES, A. M., VALIDORIO, V. C., & MUSSIO, S. C. (2023). Desafios e impactos do uso da Inteligência Artificial na educação. Educação On-Line, 18(44), e18234408. DOI: 10.36556/eol.v18i44.1506.
FEENBERG, Andrew. Construtivismo crítico: uma filosofia da tecnologia. São Paulo: Scientiae Studia, 2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1978.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 74. ed. São Paulo: Paz & Terra, 2019.
FROSINI, Vittorio. Cibernetica, diritto e società. Introdução de Giovanni Sartor. Roma: Roma TrE-Press, 2023. (Collana La Memoria del Diritto, v. 16). Disponível em: https://romatrepress.uniroma3.it/wp-content/uploads/2023/09/cibe-vifr.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
HABERMAS, J. Teoria do Agir Comunicativo. v. 1. Racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2015.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas tecnologias de poder. Belo Horizonte: Ayiné, 2018. Disponível em: https://cursosextensao.usp.br/mod/resource/view.php?forceview=1&id=179747. Acesso em: 23 maio 2026.
HEGGLER, João Marcos; SZMOSKI, Romeu Miqueias; MIQUELIN, Awdry Feisser. As dualidades entre o uso da inteligência artificial na educação e os riscos de vieses algorítmicos. Educação & Sociedade, Campinas, v. 46, e289323, 2025. DOI: 10.1590/ES.289323.
HOFFMANN-RIEM, W. (2019). Controle do comportamento por meio de algoritmos: um desafio para o Direito. Direito Público, 16. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3647. Acesso em: 21 maio 2026.
HOFFMANN-RIEM, W. (2020). BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: desafios para o Direito. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(2), 431–506. DOI: 10.21783/rei.v6i2.484. Acesso em: 21 maio 2026.
KALAI, Adam Tauman; NACHUM, Ofir; VEMPALA, Santosh S.; ZHANG, Edwin. Why language models hallucinate. arXiv, 2025. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2509.04664. Acesso em: 22 maio 2026.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 1999.
MACHADO, Nílson José. Epistemologia e didática: as concepções de conhecimento e inteligência e a prática docente. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
MARCOM, Jacinta Lúcia Rizzi; PORTO, Ana Paula Teixeira. O uso da inteligência artificial na educação com ênfase à formação docente. Revista de Ciências Humanas, Frederico Westphalen, v. 24, n. 3, p. 229-246, set./dez. 2023. DOI:
31512/19819250.2023.24.03.229-246
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. 9. ed. Tradução de Humberto Mariotti e Lia Diskin. São Paulo: Palas Athena, 2001. 288 p. ISBN 9788572420327.
MELLO, Victor Habib Lantyer de. A gênese e a persistência da alucinação em inteligência artificial. Migalhas, Ribeirão Preto, 13 set. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/439648/a-genese-e-a-persistencia-da-alucinacao-em-inteligencia-artificial. Acesso em: 22 maio 2026.
MCCULLOCH, Warren S.; PITTS, Walter. A logical calculus of the ideas immanent in nervous activity. The Bulletin of Mathematical Biophysics, New York, v. 5, n. 4, p. 115–133, 1943. Disponível em: https://www.cs.cmu.edu/~epxing/Class/10715/reading/McCulloch.and.Pitts.pdf. Acesso em: 22 maio 2026.
MCLUHAN, Marshall. Os meios de comunicação como extensões do homem. São Paulo: Cultrix, 2012.
MITCHELL, Melanie. Artificial Intelligence: A Guide for Thinking Humans. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2019.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Tradução do Francês Eliane Lisboa. Porto Alegre: Sulina, 2005. 120 p.
MOURA, A., & CARVALHO, A. A. (2023). Literacia de Prompts para Potenciar o Uso da Inteligência Artificial na Educação RE@D - Revista De Educação a Distância E Elearning, 6(2), e202308. DOI: 10.34627/redvol6iss2e202308. Acesso em: 22 maio 2026.
NICOLELIS, Miguel. O Verdadeiro Criador de Tudo: como o cérebro humano esculpiu o universo como nós o conhecemos. 1ª ed., São Paulo: Planeta, 2020.
NICOLELIS, Miguel. Nada mais será como antes. São Paulo: Planeta/Minotauro, 2024.
OLIVEIRA, Laize Almeida de; SANTOS, Antonio Marques dos; MARTINS, Rafael Castelo Guedes; OLIVEIRA, Erlania Lima de. Inteligência artificial na educação: uma revisão integrativa da literatura. Peer Review, v. 5, n. 24, 2023. DOI: 10.53660/1369.prw2905. Acesso em: 22 maio 2026. ISSN: 1541-1389.
ONG, Walter J. Oralidade e cultura escrita: a tecnologização da palavra. Tradução de Enid Abreu Dobránszky. Campinas: Papirus, 1998.
PICÃO, Fábio Fornazieri; GOMES, Lucas Ferreira; ALVES, Luciene; BARPI, Odinei; LUCCHETI, Tatiane Alves. Inteligência artificial e educação: como a IA está mudando a maneira como aprendemos e ensinamos. Revista Amor Mundi, Santo Ângelo, v. 4, n. 5, p. 197-201, 2023. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/8f18/27682aba66e51cd8a8329bd3496f7c76591c.pdf. Acesso em: 15 maio 2026.
PINON, S. LA ENTRADA DEL CONSTITUCIONALISMO EN LA ERA DIGITAL. ENTRE NUEVO TIPO DE CIUDADANO Y NUEVO TIPO DE POPULISMO. Revista da AJURIS, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 419–430, 2022. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1319. Acesso em: 22 maio. 2026.
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Inteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 76, p. 229–256, jan./jun. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/pt_BR/article/view/2067. Acesso em: 22 maio 2026.
POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. Estado, soberania digital e tecnologias emergentes: interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 1–30, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.53066. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e53066. Acesso em: 21 maio. 2026.
PRESNO LINERA, M. ÁNGEL. (2022). TEORÍA GENERAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES E INTELIGENCIA ARTIFICIAL: UNA APROXIMACIÓN. Revista Jurídica de Asturias, (45). Recuperado a partir de https://reunido.uniovi.es/index.php/RJA/article/view/18987. Acesso em: 20 maio 2026.
ROBL FILHO, Ilton Norberto; MEDÓN, Filipe; MARRAFON, Marco Aurélio. A Inteligência Artificial a Serviço da Desinformação: como as Deepfakes e as Redes Automatizadas Abalam a Liberdade de Ideias no Debate Público e a Democracia Constitucional e Deliberativa. Economic Analysis of Law Review, v. 13, n. 3, p. 32-47, out./dez. 2022. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12527/11536. Acesso em: 18 maio 2026.
RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro. O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação. 2010. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4128. Acesso em: 22 maio 2026.
RUARO, R. L., & RODRIGUEZ, D. P. (2014). O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação. Revista Direito, Estado E Sociedade, (36). 10.17808/des.36.212. Acesso em: 17 maio 2026.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial intelligence: a modern approach. 4. ed. Hoboken: Pearson, 2021.
SANTOS, Wendel Vinícius de Freitas; PEREIRA, Vanessa Cristina Santos; MATOS, Marcos Christian Silva. Alucinações em ChatGPT e o ensino de literatura. Travessias Interativas, São Cristóvão-SE, v. 15, n. 33, p. 8–24, 2025. DOI: 10.51951/ti.v15i33.p8-24.
SOUZA, Lívia Barbosa Pacheco; JOERKE, Gabriel Antonio Ogaya; MACEDO, Yuri Miguel; VALE, Ricardo Ferreira; OLIVEIRA, António de Pádua Jesué; DI SANTO, Marcella Suarez; GOMES, Cássia Amélia; GOMES, Silvia Cristina Vieira; ALBERTI, Ricardo; PAZ, José Flávio da. Inteligência artificial na educação: rumo a uma aprendizagem personalizada. IOSR Journal of Humanities and Social Science (IOSR-JHSS), v. 28, n. 5, ser. 3, p. 19-25, maio 2023. e-ISSN: 2279-0837; p-ISSN: 2279-0845. Disponível em: http://www.iosrjournals.org. Acesso em: 15 maio 2026.
STIEGLER, Bernard. La technique et le temps. Tome 1: La faute d’Epiméthée. Paris: Galilée, 1994.
SULEYMAN, Mustafa; BHASKAR, Michael. The coming wave: technology, power, and the twenty-first century’s greatest dilemma. New York: Crown, 2023. ISBN 9780593593974.
TURING, Alan M. Computing machinery and intelligence. Mind, Oxford, v. 59, n. 236, p. 433–460, 1950. Disponível em: https://courses.cs.umbc.edu/471/papers/turing.pdf. Acesso em: 20 maio 2026.



































