Terceirização de profissionais de saúde na atenção primária: uma revisão de escopo
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20674102Palavras-chave:
Serviços terceirizados, Privatização, Atenção Primária à Saúde, Governo LocalResumo
O presente artigo visa observar o processo de contratualização dos profissionais de saúde pública municipal sob a ótica dos princípios constitucionais da Administração Pública somado aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assim, o estudo questiona: Quais as evidências científicas disponíveis sobre a terceirização de profissionais de saúde na na Atenção Primária à Saúde? O intuito é verificar se o fenômeno salvaguarda o caráter complementar da participação da iniciativa privada na prestação de serviços à saúde, bem como os direitos sociais do pessoal da saúde. À vista disso, adotou-se o método de revisão de escopo preconizado pelo Joanna Briggs Institute, com atenção ao checklist PRISMA-ScR. No primeiro ato, a coleta de dados foi realizada por meio do software livre Publish or Perish, sendo localizado o total de 98 (noventa e oito) documentos, após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão restaram o total de 20 (vinte) documentos. Os resultados extraídos foram categorizados e discutidos em dois eixos: “Terceirização e eficiência na gestão pública municipal”; “Precarização do trabalho e Vínculo profissional-usuário nos princípios constitucionais”. Conclui-se que o objetivo da revisão foi alcançado ao identificar as evidências científicas sobre a terceirização de profissionais de saúde, problematizando o uso enviesado do princípio da eficiência para promover e consolidar este processo. Sugere-se que futuras pesquisas investiguem o impacto direto dessa alta rotatividade nos indicadores epidemiológicos e propunham arranjos institucionais que consigam aliar agilidade administrativa à garantia de estabilidade e valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.
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