Fundamentos da obrigatoriedade da educação ambiental na educação superior do Brasil

Resumo

O presente estudo aborda a obrigatoriedade da educação ambiental na educação superior brasileira, delimitando-se à análise dos fundamentos constitucionais, legais e infralegais que impõem sua inserção no âmbito das instituições de ensino superior. Justifica-se pela necessidade de compreender a educação ambiental como componente essencial, permanente e transversal da educação nacional, de modo a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à educação. Parte-se da problemática relativa à identificação dos marcos jurídicos e normativos que fundamentam, estruturam e exigem a integração obrigatória da educação ambiental na educação superior. O objetivo geral consiste em examinar os fundamentos jurídicos que tornam compulsória a presença da educação ambiental nesse nível de ensino, tendo como objetivos específicos o mapeamento das disposições constitucionais, da legislação federal correlata e das orientações normativas expedidas pelos órgãos reguladores da educação. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação e da literatura especializada. Conclui-se que a educação ambiental possui sólido fundamento normativo e deve integrar, de forma transversal e permanente, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional na educação superior brasileira.