A guerra russo-ucraniana e o direito internacional: implicações jurídicas e expectativas

Resumo

Este artigo explora a guerra russo-ucraniana sob as perspectivas dos Direitos Humanos, do Direito Humanitário e do Direito Internacional, sistematizando como as ações russas, segundo a literatura, incidem nas normas internacionais aplicáveis e quais repercussões jurídicas podem ser esperadas. A importância do estudo é a de propor uma sistematização jurídica dessas implicações legais e suas consequências, normalmente descritas de forma esparsa ou setorizada pela academia, notadamente em relação às ofensas à Carta da ONU, às Convenções de Genebra e Estatuto de Roma. A metodologia é qualitativa, bibliográfica e documental. O estudo está dividido em sete seções: introdução; referencial teórico; metodologia; contextualização histórica do conflito; categorias de análise das violações apontadas pela literatura; resultados e discussões, com a sistematização das violações e consequências jurídicas possíveis; e conclusão. Concluiu-se no artigo que: a) o tratamento indistinto dos pensadores da invasão como ofensiva ao direito de guerra e aos direitos humanos se deve primordialmente à imbricação intrínseca a ambos; b) as condutas que a literatura atribui à Rússia se enquadram como ofensas às Convenções de Genebra, à Carta da ONU e ao Estatuto de Roma; c) embora tenham sido enumeradas as violações e as consequências possíveis no âmbito do direito internacional, as repercussões encontram limites normativos, institucionais e políticos, dada a hesitação diplomática ou a dependência de muitas nações ao agressor; d) as ações russas trazem o risco de promover um redesenho do próprio Direito Internacional e da geopolítica.