Consolidação e aprofundamento do poder estrutural do capital financeiro no Brasil: do Plano Real ao Teto de Gastos

Resumo

A inserção periférica na quadra da financeirização da economia mundial envolve uma crônica dependência de fluxos de capitais especulativos para manter a estabilidade de câmbio e de preços. Quando configurada a saída de recursos, tal condição implica em restrições imediatas à autonomia das economias dependentes para a execução da política econômica e favorece a pressão política pela implementação de reformas institucionais que podem limitar ainda mais o raio de alcance das políticas fiscal, monetária e cambial. No presente trabalho, o poder estrutural do capital financeiro - como é conceituada essa dinâmica do ponto de vista dos interesses por ela contemplados - é analisado em seu momento de consolidação, no contexto do Plano Real e da crise cambial de 1999, e em seu posterior aprofundamento, na conjuntura da crise política e econômica dos governos Dilma, nos quais a saída de capitais e as desvalorizações cambiais resultaram em elevação de preços, altas da taxa de juros e, como resultado do aperto macroeconômico e da ofensiva política e ideológica de representantes da alta finança internacional, desdobraram-se na implementação de novas formas institucionais que consolidaram ainda mais a posição do capital financeiro enquanto fração hegemônica no bloco no poder nacional: o tripé macroeconômico, no final da década de 1990, e a regra do teto de gastos, em 2016, a qual foi flexibilizada com o Novo Arcabouço Fiscal de 2023.