Constitucionalismo em disputa: do Estado social ao neoliberalismo e a erosão dos direitos fundamentais

Resumo

O presente estudo desenvolve uma investigação crítica e reflexiva sobre o constitucionalismo moderno, interpretando-o como um fenômeno multifacetado que emerge de complexas dinâmicas sociais, políticas e econômicas. Ao contrastar as matrizes do constitucionalismo social e neoliberal sob a ótica das disputas de poder e de seus pressupostos teóricos, a pesquisa identifica modelos de estatalidade antagônicos: um voltado à salvaguarda dos direitos e outro que promove o esvaziamento das garantias fundamentais. O objetivo central consiste em desvelar os elementos teóricos e políticos que fundamentam esses projetos de Estado e as finalidades por eles delineadas. Para tal, a investigação fundamenta-se em uma metodologia qualitativa de caráter documental e bibliográfico, alicerçada no exame minucioso de obras clássicas e contemporâneas. Conclui-se que o constitucionalismo neoliberal opera uma reestruturação das instâncias de poder para subordinar a vida coletiva aos imperativos do mercado internacional. Essa racionalidade subverte a soberania estatal e fragiliza os mecanismos de democratização e as formas de resistência política, consolidando, em última análise, um severo processo de erosão dos direitos fundamentais.